Resolução do Conselho Federal de Medicina

Em setembro de 2015, o Conselho Federal de Medicina atualizou a Resolução que trata dos assuntos relacionados a Reprodução Assistida.

Veja a Resolução de 2015: PDF

 

Conheça as principais mudanças em relação à Resolução de 2013:

 

 

Resolução 2.013/13Resolução 2.121/15
Idade máxima para o recebimento de óvulosAté 50 anosApós 50 anos, condicionada à fundamentação técnica e científica e desde que médico e pacientes assumam os riscos em termo de consentimento livre e esclarecido.
Idade máxima para a doação de espermatozoidesAté 50 anosAté 50 anos
Idade máxima para a doação de óvulosAté 35 anosAté 35 anos
Número de embriões implantadosMulheres com até 35 anos – até dois embriões; de 36 a 39 anos – até três; de 40 a 50 anos- quatro embriões (limite máximo).Regras foram mantidas
Doação de gametasNão determinava se era feminino ou masculinoPermite apenas a doação de gametas masculinos e proíbe a doação pelas mulheres, salvo no caso detalhado no item doação compartilhada de óvulos.
Doação compartilhada de óvulosA mulher de até 35 anos em processo de processo de reprodução assistida pode doar óvulos para uma mulher que nos os produz mais, em troca de custeio de parte do tratamento. A doadora tem preferência sobre o material biológico produzido.Regras foram mantidas
Reprodução assistida feita por homossexuais e solteirosHomossexuais e solteiros são citados na resolução como elegíveis para o tratamento. O uso da reprodução assistida passa a ser permitido legalmente.Além das garantias anteriores, foi clarificada a situação das homossexuais femininas, permitindo a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade.
Descarte de embriõesA clínica deverá manter os embriões congelados por 5 anos. Depois disso, podem descartar ou doar para estudos. A decisão sobre o destino dos embriões deve ser expressa por escrito pelos pacientes no momento da criopreservação.Manteve o prazo de 5 anos para o congelamento dos embriões antes do descarte e a necessidade de os pacientes expressarem por escrito o que deve ser feito depois desta data. Esclarece que a utilização dos embriões em pesquisas de células-tronco não é obrigatória.
Seleção genética para evitar doenças hereditáriasPermite a seleção genética de embriões com o intuito de evitar que o bebê nasça com doenças hereditárias já apresentadas por algum filho do casal. Também passa a permitir o transplante de células-tronco desse bebê para o irmão mais velho. Veta a escolha do sexo do bebê em laboratório, com exceção dos casos de doenças ligadas ao sexo.Manteve os critérios anteriores. Esclarece que nos casos de seleções de embriões submetidos a diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças, é possível a doação para pesquisa, ou o descarte.
Útero de substituiçãoAs doadoras temporárias do útero podem pertencer à família de um dos parceiros e ter até o grau de parentesco: mãe (1º grau), irmã (2º grau), tia (3º grau) ou prima (4º grau)Manteve as regras quanto ao grau de parentesco. Substituiu o termo “contrato” por “termo de compromisso” entre os pacientes e a doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação.
Fertilização post mortemPermite, desde que haja autorização prévia do falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado.Regras foram mantidas.