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Casais homoafetivos podem ter filhos? Essa é uma pergunta que muitas pessoas estão se fazendo, principalmente, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Apesar dessa decisão já ter sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda restam dúvidas quanto aos métodos e formatos de paternidade disponíveis para casais homoafetivos.

Por exemplo, como casais formados por dois homens podem gestar um filho biológico? É possível que um casal homoafetivo adote uma criança no Brasil? Os efeitos desses métodos e tipos de paternidade são os mesmos? Para esclarecer esses questionamentos, confira nosso artigo de hoje.

Adoção para quem quer ter filhos

Casais homoafetivos podem adotar normalmente no Brasil. Essa era uma prática que já ocorria antes da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o casamento civil homoafetivo, porém por meio de decisões em tribunais estaduais, sendo avaliado cada caso específico. Vários juízes, desembargadores e até mesmo ministros do STF já decidiram em favor da adoção por casais homoafetivos.

A união entre casais heterossexuais, em todos os seus direitos e obrigações, inclui a prática da adoção e o exercício pleno da paternidade. Por essa razão, o direito à adoção é aplicável em todos os termos e garantias a casais homoafetivos. São raros os casos em que os pais necessitam brigar judicialmente pelo direito de adotar.

Na prática, o processo de adoção funciona por meio do registro dos pais no Cadastro Nacional de Adoção, protocolo de uma petição de adoção na Vara de Infância de sua cidade, realização de curso e avaliação, aprovação e emissão de certificado de habilitação, para posterior contato com crianças compatíveis com seu perfil.

Reprodução assistida para casais homoafetivos

A reprodução assistida é um método cada vez mais comum para que casais homoafetivos se tornem pais no Brasil. Ela pode acontecer por meio de diferentes métodos, como a fertilização in vitro e a inseminação intrauterina. Ela ocorre por diferentes razões, inclusive em casais formados por um homem e uma mulher, devido a dificuldades biológicas que também podem ocorrer em casais homoafetivos. É importante, primeiramente, se atentar para algumas restrições que se aplicam a ambos os processos, que também devem ser observadas por casais homoafetivos. Veja:

Na hipótese de casais formados por dois homens, a mulher que doará temporariamente o útero para receber o embrião e gestar deve pertencer à família (parente de até quarto grau — mãe, irmã, avó, tia, ou prima) de um dos membros do casal. É a “doadora temporária de útero”. Caso ela não atenda a esses requisitos, o casal pode solicitar ao Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com o médico, uma autorização para realizar o tratamento com uma amiga, por exemplo. O termo “barriga de aluguel” é errado, pois no Brasil não se pode “alugar um útero” ou pagar a doadora, já que o CFM determina que o tratamento deve ser sem troca financeira entre as partes. Além disso, deve-se atentar para o fato de que será necessária uma doação de óvulo para fertilização in vitro (FIV). Neste caso, a doadora do óvulo deve ter até 35 anos de idade. Esta doação precisa ocorrer de forma anônima e sem caráter lucrativo. Resumindo: o casal de homens deve realizar FIV com óvulos doados (doadora anônima) e gestação de substituição em que uma parente de até quarto grau é a doadora temporária do útero. O sêmen utilizado pode ser de ambos.

De forma paralela, no caso de um casal formado por duas mulheres, o sêmen não pode pertencer a um parente ou amigo das parceiras, pois os doadores e receptores não podem se conhecer. Os casais femininos tem 2 opções de tratamento, sendo sempre com sêmen de doador anônimo (banco de sêmen): inseminação intrauterina (artificial) e fertilização in vitro. Na FIV, ambas podem participar do processo, sendo que uma pode fornecer os óvulos para formar os embriões que serão transferidos ao útero da outra parceira.

Inseminação intrauterina

Também chamada de inseminação artificial, a inseminação intrauterina é o tratamento em que se estimula os ovários e, no período próxima da ovulação, o sêmen descongelado é injetado dentro do útero. Nesse caso, a mesma mulher que induzir a ovulação deve gestar, pois a fecundação ocorre dentro da própria tuba uterina e o embrião formado deve implantar no útero da mulher que gestará o bebê. Veja que a inseminação artificial só é uma opção para casais de mulheres.

Fertilização in vitro

Na FIV, a junção do óvulo com o espermatozoide ocorre em laboratório, a partir do sêmen de um doador. Esse é um método comum tanto para casais homoafetivos formados por dois homens, quanto para casais formados por duas mulheres. Vários óvulos são fertilizados para formar embriões, eles então são cultivados para a posterior transferência daqueles que se mostrarem mais viáveis e de melhor qualidade.

Para diminuir as chances de gestações múltiplas (gêmeos, trigêmeos etc.), há uma regulamentação do Conselho Federal de Medicina quanto ao número de embriões que serão transferidos ao útero da mulher, que varia de acordo com sua idade, ou com a idade da doadora do embrião no momento da coleta dos óvulos:

  • mulheres com até 35 anos terão até 2 embriões transferidos;
  • mulheres entre 36 e 39 anos terão até 3 embriões transferidos;
  • mulheres entre 40 e 50 anos terão até 4 embriões transferidos.

A taxa de sucesso da FIV varia muito de acordo com as características da doadora dos óvulos e da pessoa que gestará o embrião. Um bom indicativo dessa taxa é justamente a idade. No geral, quanto mais nova for a doadora de óvulos, maiores são as chances de o embrião ser geneticamente normal e ter sucesso ao implantar no útero. Quanto à receptora, os fatores que mais impactam na taxa de gravidez são a qualidade e espessura do endométrio, bem como presença de adenomiose, endometriose, miomas, entre outros.

Formalização da paternidade: o registro civil

Independentemente do método (fertilização in vitro, inseminação intrauterina), ou do tipo de paternidade (por meio de adoção, ou biológica), casais homoafetivos têm direito ao registro civil com o nome de ambos os pais, ou mães, na certidão e demais documentos civis do filho.

Isso significa, entre outras coisas, que a certidão de nascimento de uma criança terá o nome das duas mães, ou pais, assim como carteira de identidade, passaporte, certidão de casamento, ou qualquer outro registro civil mantido pela administração pública e seus órgãos.

Como você pôde perceber, há várias maneiras pelas quais casais homoafetivos podem ter filhos hoje em dia. Você ainda tem alguma dúvida sobre esses métodos e formatos de paternidade? Ou quer contar sua experiência? Deixe suas perguntas e opiniões aqui nos comentários! Participe e enriqueça ainda mais esta discussão!