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A fim de se adaptar às inovações tecnológicas e às mudanças da sociedade brasileira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas regras para a reprodução assistida no país. O país tem cerca de 150 centros que oferecem tratamentos para infertilidade, em diversos estados brasileiros.

A atual legislação permite que casais homoafetivos ou pessoas solteiras possam usar técnicas como afertilização in vitro e a inseminação artificial para terem um filho.

Fertilização in vitro para casais homoafetivos

A fertilização in vitro (FIV) é uma série de procedimentos utilizados para tratar a fertilidade, problemas genéticos ou ajudar na concepção de uma criança. Durante a fertilização in vitro, óvulos maduros são coletados dos ovários de uma paciente e fertilizados pelos espermatozoides no laboratório. Em seguida, o óvulo fertilizado  forma o embrião, que é então transferido ao útero. Um ciclo de FIV leva cerca de duas semanas.

A FIV é a forma mais eficaz de tecnologia de reprodução assistida. A fertilização in vitro pode envolver óvulos, esperma ou embriões de um doador conhecido ou anônimo. Em alguns casos, um útero de substituição pode ser utilizado, em que uma mulher carrega em seu útero o embrião de outro casal, devendo ser parente de até quarto grau ou, caso contrário, após aprovação do Conselho Regional de Medicina.

O CFM permite também que os casais possam congelar o seu esperma, óvulos ou embriões para que, no caso da morte de um deles, o sobrevivente tenha a possibilidade de conceber um bebê que tenha material genético do seu parceiro, desde que haja uma autorização prévia.

Além disso, o novo regulamento estabelece que todas as pessoas, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual, podem fazer uso de técnicas de reprodução assistida. A decisão abre a porta para que casais homoafetivos possam executar esses procedimentos.

A decisão é uma demanda da sociedade moderna. Segundo o CFM, a medicina não tem preconceitos e deve respeitar a todos igualmente. A resolução irá dissipar a incerteza enfrentada até agora por casais homoafetivos ou mães solteiras quando queriam recorrer a este tipo de técnica de reprodução assistida.

Gravidez múltipla e outros detalhes da resolução

Para evitar uma gravidez múltipla, as novas regras também estabelecem limites para o número de embriões que podem ser usados ​​de acordo com a idade das mulheres que se submetem a estas técnicas. Se a paciente tem até 35 anos, pode transferir um máximo de dois embriões; aquelas com idade entre 36 e 39 anos podem transferir até três, e aquelas com mais de 40, quatro. Vale ressaltar que essas idades se referem à idade do óvulo, e não ao útero. Exemplo: se o óvulo veio  de uma doadora (no máximo 35 anos) e o embrião será transferido ao útero de uma mulher de 40 anos, o número máximo é de dois embriões, e não quatro.

Além disso, o Conselho Federal de Medicina reforçou a proibição de seleção de embriões para escolher o sexo do futuro bebê.

Em sua resolução, o CFM manteve a proibição da venda de esperma, óvulos ou embriões e a “barriga de aluguel”. Ou seja, ao doar material biológico, a pessoa não pode receber dinheiro em troca. Só as mulheres que tenham até o quarto grau de parentesco (irmãs, mãe, primas e tias) do paciente podem ceder o seu útero para o embrião se implantar, chamada de Gestação de Substituição ou Doação Temporária do Útero, a conhecida barriga solidária.

No Brasil, atualmente, operam cerca de 180 clínicas de reprodução assistida, e estima-se que a cada ano cerca de 25 mil desses tratamentos são realizados. Todos os centros são agora obrigados a manter registros de seus pacientes e são responsáveis ​​pelo material genético utilizado.

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